RN: MPE JÁ APRESENTOU 44 AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTROS DE CANDIDATURA

O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.

 

O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas defesas.

Até o momento aproximadamente 500 processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só não é maior pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder protocolar os demais.

Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).

Motivação – Dentre as razões para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).

Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).

Para a PRE/RN, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Cota de gênero - As duas coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.

Confira a lista completa, por ordem alfabética (atualizada até o início da manhã do dia 23 de agosto) 

Candidato	Cargo	Coligação	Motivação da Impugnação
“Amauri Lacerda” de Brito	Deputado estadual	Do Lado Certo	Ausência de filiação partidária e impossibilidade de registro de candidatura avulsa.
Ana Cristina de Lima - “Professora Ana Cristina”	Deputado estadual	Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)	Não filiado a partido político.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto - “Delegado Peixoto”	Deputado estadual	Avança RN I	Rejeição das contas pelo TCU
“Cibelle” de Oliveira “Marques” Cavalcante	2ª Suplente Senado	Rede sustentabilidade	Candidato não escolhido em convenção partidária para disputar o cargo indicado
Cláudio Henrique de Sá Rodrigues - “Major Henrique”	Deputado federal	Do Lado Certo	Ausência de escolha em convenção partidária.
Coligação Trabalho e Superação II	Deputado estadual	DRAP	Inobservância do percentual mínimo de candidatura de cada gênero
“Delcio” Pedroso “Costa”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Dilson Freitas Fontes - “Leleu”	Deputado Federal	Trabalho e Superação I	Ausência de escolha em convenção partidária.
“Elzimar” Peixoto Monteiro	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Desincompatibilização. ausência de comprovação.
Emanuel Marques do Nascimento - “Joãozinho Pescador”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Erivan Alves Farias - “Erivan de Seu Elino”	Deputado estadual	Renova RN III	Desincompatibilização. Vice-prefeito. assunção ao cargo 6 meses antes do pleito.
Fernando Wanderley Vargas da Silva - “Mineiro”	Deputado federal	Do Lado Certo	Ausência de quitação eleitoral. multa eleitoral.
“Francimere Dionísio” da Silva Lima	Deputado estadual	Rede sustentabilidade	Ausência de escolha em convenção partidária.
Francisco das “Chagas Catarino”	Deputado federal	100% RN I	Ausência de quitação eleitoral em face de multa imposta e não paga ou parcelada.
Francisco de Assis de Souza - “Assis o Homem do Jumento”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Rejeição das contas pelo tribunal de contas do estado
“Geraldo” José da Câmara Ferreira de “Melo”	Senador	Trabalho e Superação – Majoritária	Contas rejeitadas pelo TCU, na qualidade de gestor de recursos do fundo partidário.
“Givaldo” do Nascimento “Melo”	Deputado estadual	Renova RN II	Ausência de quitação eleitoral. Omissão no dever de prestar contas.
Heronildes Bezerra da Silva - “Heró Bezerra”	Governador	Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)	Não filiado a partido político.
José “Daniel” Lisboa “Arruda” Melo -	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Ausência de quitação eleitoral. multa eleitoral.
José Lima Santiago - “Gilvan Baladeira”	Deputado estadual	Do Lado Certo	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
José Ricardo do Ó Gomes - “Ricardo Caxangá”	1º suplente Senado	Renova RN	Ausência de escolha em convenção partidária.
“Julieta” de Lima “Magalhães”	Deputado estadual	Renova RN III	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
“Jumária” Souza Fernandes de Oliveira “Mota”	Deputado federal	100% RN I	Condenação pela justiça eleitoral em razão de gastos ilícitos
“Jurandir” Freire “Marinho”	Senador	Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)	Contas rejeitadas pelo TCU
“Leilane” Heloíse Carvalho de Freitas	Deputado estadual	Renova RN II	Não filiado a partido político.
“Lourival Ribeiro” da Silva	Deputado estadual	Avança RN I	Desincompatibilização. ausência de comprovação.
Luiz Antônio Lourenço de Farias - “Tomba Farias”	Deputado estadual	Trabalho e Superação II	Condenação por ato de improbidade
“Luiz Gomes”	Deputado estadual	Renova RN III	Ausência de quitação eleitoral. multa eleitoral.
Marcionila Nayara Souza da Silva - “Dra. Marcionila”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Candidato não escolhido em convenção partidária para disputar o cargo indicado
Maria da Conceição de Medeiros Costa - “Ceiça Costa”	Deputado estadual	Renova RN II	Não filiado a partido político.
Maria Eunice Roque Tavares - “Nice”	Deputado estadual	Rede sustentabilidade	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Maria “Magnólia” Sousa Fernandes -	Senador	Renova RN	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Mary Regina dos Santos Costa - “Sargenta Regina”	Deputado estadual	Do Lado Certo	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
“Maurício Marques” dos Santos	Deputado estadual	Do Lado Certo	Condenação por ato de improbidade.
“Mayara” Andrade Alves do Nascimento	Deputado estadual	Renova RN III	Ausência de escolha em convenção partidária.
Miguel Salustiano de Lima - “Professor Miguel”	Deputado estadual	Do Lado Certo	Ausência de quitação eleitoral em face de multa imposta e não paga ou parcelada.
“Nerivaldo Monteiro”	Deputado estadual	Do Lado Certo.	Ausência de filiação partidária (filiação pendente de cancelamento perante a justiça eleitoral) e ausência de quitação eleitoral.
PRTB	Deputado estadual	DRAP	Inobservância do percentual mínimo de candidatura de cada gênero
Raimundo Alves Barreto Junior - “Professor Barreto”	Deputado estadual	Renova RN III	Desincompatibilização. ausência de comprovação.
Raimundo Mendes Alves - “Dr. Mendes”	Deputado estadual	Avança RN I	Candidato não escolhido em convenção partidária para disputar o cargo indicado
“Rayane” Barbosa da Silva -	Deputado estadual	Trabalho e Superação II	Ausência de escolha em convenção partidária.
Rudson Raimundo Honório Lisboa - “Dison Lisboa”	Deputado estadual	PSD	Condenação criminal.
Sandoval Gonçalves de Melo - “Pastor Sandoval”	Deputado federal	Renova RN I	Desincompatibilização. cargo comissionado. exoneração.
“Santino Arruda” Silva	1º suplente Senado	Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)	Desincompatibilização. dirigente sindical.

Fonte: Ministério Público Federal