COMITÊ DA ONU DECIDIU QUE O BRASIL DEVE GARANTIR AO EX-PRESIDENTE LULA O EXERCÍCIO DE TODOS OS DIREITOS POLÍTICOS

O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, nesta sexta-feira, que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão — o que inclui contato com membros do PT e com a imprensa. Segundo o entendimento do órgão, Lula não pode ser impedido de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.

A decisão reconhece a existência de violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU, que garante a todo cidadão o direito de “votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores.” O comitê viu risco de danos irreparáveis a Lula caso ele seja impedido de concorrer nas eleições.

Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de doze anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) e, por ter sido condenado em segunda instância, está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente, que registrou sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta (15), nega ter cometido qualquer irregularidade.

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