Pular para o conteúdo principal

CCJ DA CÂMARA APROVOU ADMISSIBILIDADE DA REFORMA TRIBUTÁRIA

 
Deputado Felipe Francischini (PSL-PR) – Pedro Ladeira-15.abr.19/Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou em votação simbólica a admissibilidade da reforma tributária nesta quarta-feira (22).

O texto que segue agora para a fase de comissão especial é articulado pelo Legislativo, sem a ajuda do governo.

Parlamentares próximos ao presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), dizem que ele tem se irritado com a falta de envolvimento do Planalto. O deputado teria tentado marcar, sem sucesso, encontros com a equipe econômica antes da apresentação do relatório.

Assim, o avanço da proposta do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Baleia Rossi (MDB-SP) é um recado do Parlamento.

Os deputados tentam mostrar que podem fazer sua própria agenda ser aprovada com rapidez sem o auxílio do Planalto.

A reforma que foi aprovada nesta quarta prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).

Nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.
Já nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.

Apenas o PSOL decidiu obstruir a votação e se posicionou contrariamente à proposta. Partidos de oposição como PT, PSB e PDT orientaram suas bancadas favoravelmente.

Folha de São Paulo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DÓLAR DISPARA

  O dólar voltou a fechar em alta nesta sexta-feira (1°), desta vez no segundo maior valor nominal da história (descontada a inflação):  R$ 5,8698.  No dia 13 de maio de 2020, a moeda americana chegou aos R$ 5,9007, seu recorde. Em meio às turbulências econômicas no Brasil e no mundo,  o dólar acumula alta de 20% em 2024.   O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em queda. Nesta semana, investidores esperavam definição do governo federal sobre o corte de gastos previsto para este fim de ano, o que não aconteceu. A equipe econômica busca cumprir a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. O mercado financeiro espera que esse pacote indique cortes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nos gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana entender a “inquietação” do mercado, e que vai apresentar cortes. Mas disse também que não há data para a divulgação dos planos, e que a decisão de...

DISQUE-ELEICÕES

  Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições. O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp. O horário de funcionamento da central de atendimento será: 1º Turno: 30/09 a 04/10: das  08h às 14h 05/10: das  08h às 17h 06/10:  06h30 às 17h30 2º Turno: 26/10: das  08h às 14h 27/10: das  06h30 às 17h30 Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais,  acesse o site  do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Fonte: TRE/RN

REAL DESVALORIZADO

  O dólar voltou a subir nesta sexta-feira (29), encerrando o mês em forte alta a R$ 6,0012. De acordo com levantamento feito por Einar Rivero, analista da Elos Ayta, a moeda registrou a segunda maior depreciação no mês de novembro, com recuo de 4,55% ante o dólar. O parâmetro utilizado foi o dólar Ptax, taxa de referência para contratos denominados em real em bolsas de mercadorias no exterior. No caso deste parâmetro, a cotação final do mês foi de R$ 6,0529 na compra, e de R$ 6,0535 na venda. Fonte: Elos Ayta | reprodução CNN Fonte: Elos Ayta | reprodução CNN Na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional um aguardado pacote de contenção de gastos, cuja expectativa do governo é gerar uma economia de R$ 70 bilhões. Em paralelo, a equipe econômica deu andamento a uma das pautas de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Com inf...