RN: PREFEITOS REALIZAM PROTESTO
Gestores municipais se reúnem em ato na manhã desta terça-feira, a partir das 10h, no Centro Administrativo do Governo. Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn), a mobilização tem como objetivo discutir o repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido aos municípios pelo Estado. Ainda, aponta a entidade, o ato é fundamental para que todos os prefeitos participem das tomadas de decisões que refletem nas suas gestões municipais.
Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, recebeu a proposta do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para pagamento do valor que corresponde a R$ 12,667 milhões. A ideia, nesse sentido, é que a proposta seja analisada junto aos prefeitos nesta terça-feira durante o ato.
A proposta apresentada pelo Governo foi o pagamento parcelado em cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos.
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