A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19.
Durante a tramitação, PSOL e PL apresentaram destaques propondo a adoção da escala 4x3 e redução da jornada para 36 horas semanais, modelo defendido pela deputada Erika Hilton. No entanto, os destaques acabaram prejudicados após a aprovação de uma emenda articulada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Mesmo assim, o PL ainda tentou retirar o prazo de transição previsto para a redução gradual da jornada e para implementação da escala 5x2, mas os pedidos foram considerados inválidos pela presidência da Casa.
A proposta principal é de autoria do deputado Reginaldo Lopes. O texto também incorporou uma PEC apresentada por Erika Hilton, ligada ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo.
Após a aprovação, Hugo Motta classificou a votação como “uma reforma constitucional para a vida das pessoas”.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Constituição uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras”, declarou.
TRANSIÇÃO GRADUAL
O relatório prevê uma transição de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, passaria para 40 horas.
O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Convenções coletivas poderão estabelecer compensações, desde que seja assegurada a média de dois dias de descanso por semana.
A proposta ainda determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
EMPRESÁRIOS REAGEM
Entidades empresariais já iniciaram articulação no Senado para tentar barrar ou modificar o texto. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo adiamento da discussão.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou o texto e afirmou que a proposta “foi feita de forma irresponsável e baseada em bandeira política”.
Segundo empresários, a redução da jornada pode elevar custos e impactar especialmente micro e pequenas empresas.
TETO DE R$ 21,2 MIL
O texto também estabelece que trabalhadores que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,2 mil — não ficarão submetidos às regras de controle de jornada. A exceção não se aplica a servidores públicos.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será analisada pelo Senado Federal, onde o tema promete gerar forte debate entre governo, oposição e representantes do setor produtivo.
Fonte: gustavonegreiros.com.br / Estadão
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