STM JULGA NO DIA 24 PEDIDO DA DEFESA DE BOLSONARO PARA AFASTAR MINISTRO DE PROCESSO SOBRE PATENTE MILITAR

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona a participação de um ministro da Corte no processo que analisa a manutenção de sua patente militar.

Os advogados pedem o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, responsável pela relatoria da ação. A defesa argumenta que declarações públicas atribuídas ao magistrado, feitas em 2023, poderiam comprometer sua imparcialidade no caso.

Entre os pontos levantados estão manifestações em defesa da pacificação do país e da responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O pedido já havia sido negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, mas agora será analisado pelo plenário da Corte, que decidirá se o ministro permanece ou não na condução do processo.

A ação foi proposta após representação do Ministério Público Militar (MPM), que defende a análise da permanência de Bolsonaro no oficialato, sob a alegação de que o ex-presidente teria praticado condutas incompatíveis com os deveres previstos no Estatuto dos Militares.

No julgamento do próximo dia 24, o STM analisará apenas o recurso sobre a participação do relator. O mérito da ação será apreciado em uma etapa posterior.

Fonte: Blog do BG.