O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para apuração de acusações contra o ministro André Mendonça e levou o caso para análise da Presidência da Corte, comandada por ele.
Segundo informações do Metrópoles, Fachin também concedeu prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as alegações apresentadas por Moraes.
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes afirmou, em despacho no Inquérito das Fake News, que Mendonça teria, em tese, praticado condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de suposta quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
As alegações estão relacionadas, entre outros pontos, à condução de investigações envolvendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, do Banco Master, e à atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao caso.
Moraes também apontou supostas irregularidades na condução de tratativas envolvendo uma eventual colaboração premiada de Vorcaro e mencionou a indicação de determinados alvos para investigação.
Com a decisão de Fachin, o caso deixa de tramitar no âmbito do Inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes, e passa a ser analisado pela Presidência do STF. André Mendonça e a PGR deverão apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido.
Fonte: Metrópoles
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