A Tribuna do Norte também destaca que o Governo do Estado aplicará a redução no salário dos auditores fiscais que recebem acima de R$ 25.323,50 (subsídio de desembargador), já na folha de agosto. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Executivo estadual.
A medida administrativa passou a ser adotada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cassar a liminar do Tribunal de Justiça, onde o desembargador Expedito Ferreira havia proibido o Governo de aplicar o abate-teto.
O procurador geral do Estado Miguel Josino explicou que o abate-teto, a partir da decisão judicial, será aplicado exclusivamente em todos os filiados do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). “Eles (os integrantes do Sindifern) judicializaram a questão e preferiram sair da esfera administrativa, por isso a decisão judicial já autoriza a implantação do abate-teto para eles”, destacou.
fonte: Robson Pires
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