Pular para o conteúdo principal

RN: JUIZ E EX-DELEGADO CONDENADOS PELA JUSTIÇA

O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou o Juiz Carlos Adel Teixeira de Souza e o ex-Delegado Maurílio Pinto de Medeiros em 27 Ações de Improbidade Administrativa ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, no caso que ficou conhecido como “Caso Guardião”.

Na sentença, publicada ontem (24), o Magistrado determina “a aplicação da sanção de perda do cargo (nesta compreendida a cassação de aposentadoria porventura concedida no curso dos processos, como o correu com Maurílio Pinto), cumulando ainda com a suspensão dos Direitos Políticos por cinco anos e multa civil de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais – dentro do espectro de até 100 vezes a remuneração dos mesmos).

Entre os condenados estão ainda o Delegado e atual prefeito de Ceará-mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto; os Delegados Ben Hur Cirino de Medeiros e Elivaldo Bezerra Jácome; e Luiz Antonio Vidal.

Essa prática ocorreu ao longo de cinco anos (2003 a 2007), inclusive com a utilização do sistema Guardião para fins totalmente estranhos às investigações, como pedidos de interceptação de telefones da ex-esposa de um dos réus, conforme registrado na Sentença.

Segundo o Magistrado, as provas documentais são bastante claras, consistindo em diversos ofícios enviados por Carlos Adel às operadoras de telefonia, sem que houvesse menção a qualquer procedimento ou decisão judicial.

MP RN

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DÓLAR DISPARA

  O dólar voltou a fechar em alta nesta sexta-feira (1°), desta vez no segundo maior valor nominal da história (descontada a inflação):  R$ 5,8698.  No dia 13 de maio de 2020, a moeda americana chegou aos R$ 5,9007, seu recorde. Em meio às turbulências econômicas no Brasil e no mundo,  o dólar acumula alta de 20% em 2024.   O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em queda. Nesta semana, investidores esperavam definição do governo federal sobre o corte de gastos previsto para este fim de ano, o que não aconteceu. A equipe econômica busca cumprir a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. O mercado financeiro espera que esse pacote indique cortes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nos gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana entender a “inquietação” do mercado, e que vai apresentar cortes. Mas disse também que não há data para a divulgação dos planos, e que a decisão de...

DISQUE-ELEICÕES

  Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições. O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp. O horário de funcionamento da central de atendimento será: 1º Turno: 30/09 a 04/10: das  08h às 14h 05/10: das  08h às 17h 06/10:  06h30 às 17h30 2º Turno: 26/10: das  08h às 14h 27/10: das  06h30 às 17h30 Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais,  acesse o site  do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Fonte: TRE/RN

REAL DESVALORIZADO

  O dólar voltou a subir nesta sexta-feira (29), encerrando o mês em forte alta a R$ 6,0012. De acordo com levantamento feito por Einar Rivero, analista da Elos Ayta, a moeda registrou a segunda maior depreciação no mês de novembro, com recuo de 4,55% ante o dólar. O parâmetro utilizado foi o dólar Ptax, taxa de referência para contratos denominados em real em bolsas de mercadorias no exterior. No caso deste parâmetro, a cotação final do mês foi de R$ 6,0529 na compra, e de R$ 6,0535 na venda. Fonte: Elos Ayta | reprodução CNN Fonte: Elos Ayta | reprodução CNN Na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional um aguardado pacote de contenção de gastos, cuja expectativa do governo é gerar uma economia de R$ 70 bilhões. Em paralelo, a equipe econômica deu andamento a uma das pautas de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Com inf...