GABINETE DA PRESIDÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes
COMISSÃO PROCESSANTE
NOTIFICAÇÃO
Para: Exmº. Sr. Gutemberg Pereira da Rocha
Prefeito Municipal de São Tomé
A Comissão Processante da Câmara Municipal de São
Tomé/RN, aprovada em Sessão Ordinária realizada em 13 de
outubro de 2016 e instituída pelo Decreto Legislativo nº
15/2016, vem, através dos seus membros infra-assinados,
usando das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo
5º, do Decreto-Lei 201/1967, NOTIFICAR Vossa Excelência de
denúncia apresentada pelos Srs. José Elson Dantas, Ana
Edileuza Dantas, José Alcivan da Silva, Ângela Carla dos Anjos,
José Junior da Silva, Marta Kaliane Pereira de Lucena, para
que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito,
indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas,
até o máximo de dez.
Conforme determina o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei
201/1967, seguem anexos cópia da denúncia e demais
documentos que a instruem, e ainda Decreto Legislativo nº
15/2016 que institui a Comissão Processante.
Comissão Processante da Câmara Municipal de São Tomé/RN,
aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2016.
Presidente – José Nilton Ferreira
Relator- Josinaldo Amaro de Lima
Membro- Antenor Pereira da Silva
Observação: Todos os documentos que compõem a denúncia,
estão disponíveis ao denunciado, Senhor Gutemberg Pereira da
Rocha, na secretaria da Câmara Municipal de São Tomé, como
também, na Comissão Processante.
Publicado por:
ELIZABETE CRISTINA DANTAS
Código Identificador: 3D3D4A21
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN
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