O presidenciável Fernando Haddad (PT) e o PDT, partido que o apoia no
segundo turno, vão entrar na Justiça para pedir a punição de Jair
Bolsonaro (PSL) e a impugnação de sua chapa em razão de reportagem desta
quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo que revela que empresários bancaram a disseminação de mensagens contra o PT nas redes sociais.
Segundo o jornal, as empresas – que também terão suas punições
pedidas à Justiça – custearam, com contratos de 12 milhões de reais,
serviços de disparos de conteúdos por meio do WhatsApp contra o partido e
favorecendo Bolsonaro. Haddad disse que há indícios de outros “milhões
de reais” em contratos ainda não identificados.
“Em qualquer lugar do mundo, isso seria um escândalo de proporções
avassaladoras, poderia encerrar até com a impugnação da candidatura com a
chamada do terceiro colocado para disputar o segundo turno”, disse
Haddad. Quem chegou em terceiro lugar no primeiro turno foi Ciro Gomes,
que é do PDT, partido que anunciou que vai à Justiça – ele teve
13.344.366 votos, representando 12,47% dos votos válidos.
O petista citou que o próprio Bolsonaro, falando por viva-voz no
celular, pediu a empresários que financiassem a disseminação de
mensagens aos eleitores. Para Haddad, houve crimes de organização
criminosa, caixa 2, calúnia, difamação e lavagem de dinheiro.
Independentemente
do resultado eleitoral, Haddad afirmou que sua campanha vai rastrear os
responsáveis pela disseminação do conteúdo e pedirá a prisão em
flagrante ou prisão preventiva dos responsáveis. O petista também
afirmou que vai cobrar de Bolsonaro uma reparação por informações
mentirosas feitas contra ele durante o processo eleitoral. “Isso não tem
prazo para acabar, vamos até as últimas consequências.”
O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que os argumentos do pedido
que o partido irá apesentar à Justiça ainda estão sendo preparados pelos
advogados da legenda, que devem endereçar a solicitação ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
No início da tarde, sem mencionar a reportagem da Folha, Bolsonaro
afirmou no Twitter que “apoio voluntário é algo que o PT desconhece e
não aceita”.
Impugnação
Especialistas ouvidos pela agência Reuters avaliam que,
confirmadas as informações reveladas pela reportagem, a campanha de
Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de
meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia
levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de
empresários a seu favor.
“Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico,
levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz
que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode
responder pelo ilícito”, disse Daniel Falcão, coordenador do curso de
pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito
Público.
O advogado especialista em legislação eleitoral Francisco Emerenciano
acrescenta que o caso pode ainda configurar omissão de despesas, o
popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as acusações forem
verdadeiras.
“Em se configurando isso, no mínimo, se houver o conhecimento prévio
da campanha – e não tem como o beneficiário não ficar sabendo em valores
como esse – eu poderia ter um questionamento de que houve omissão de
despesa de campanha”, disse Emerenciano.
O jornal Folha de S. Paulo relata que cada pacote de disparos
em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de centenas
de milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa
prática, segundo a reportagem.
Quatro especialistas ouvidos pela Reuters concordam que, em
tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a decisão de
empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser
responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode
ser alterado por ações em seu benefício.
“A responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta
pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva,
não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo
(propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na
campanha”, diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito
Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
Político.
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