Por causa de dívidas não quitadas em 2019, o Rio Grande do Norte está proibido de contrair financiamentos com garantia do Tesouro até 20 de dezembro de 2020. A informação está no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Em 2019, já no Governo de Fátima Bezerra (PT), o Governo Federal pagou R$ 139,41 milhões em dívidas não honradas pelo Rio Grande do Norte, de acordo com o relatório.
UNIÃO
O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá.
Diferentemente dos últimos meses, o Tesouro não honrou débitos em atraso de municípios em janeiro.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Apesar das dívidas, a União está impedida de executar as contragarantias dos Estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e do Amapá, que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2019 suspendendo a execução das referidas contragarantias.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
ROBSON PIRES
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