Um grupo de 29 pessoas foi conduzido, neste domingo (26), ao Serviço de Plantão da Polícia Civil, instalado para ocorrências relacionadas à pandemia do Covid-19, após participarem de um evento ilegal e desrespeitarem o isolamento social decretado pelo Governo do Estado como forma de evitar a propagação do coronavírus. O caso aconteceu em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.
De acordo com informações da Polícia Militar, a ação foi realizada pela Companhia Independente de Proteção Ambiental da PMRN (Cipam) após recebimento de denúncia anônima. Ao chegarem no local, os policiais se depararam com uma exposição de aves silvestres (da espécie papa-capim), com intuito de competição de cantoria, realizada fora das determinações previstas na legislação ambiental. A aglomeração de pessoas também foi identificada, já que o evento contava com 29 participantes. Havia um total de 55 aves expostas ilegalmente.
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Segundo a Instrução Normativa nº 10 /2011, eventos dessa natureza apenas poderão ser promovidos por entidades associativas devidamente cadastradas no IBAMA. Os suspeitos não integravam nenhuma associação. Além disso, as aves não estavam legalizadas e foram encontradas acondicionadas de maneira indevida, o que pode configurar crime de maus-tratos contra animais.
Também houve descumprimento ao Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, alterado pelo Decreto 29.634, de 23 de abril de 2020, os quais determinam a suspensão de atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo exposições. O crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está previsto no artigo 268, do Código Penal, sendo estipulada pena de seis meses a um ano, e multa.
A ocorrência foi encaminhada pelos policiais militares para o serviço de plantão instalado exclusivamente para lavratura de flagrantes, em casos de descumprimento das leis e decretos que estabeleceram as medidas restritivas a serem observadas durante o período de isolamento social. O serviço está funcionando desde o último dia 6 de abril, no Complexo de Especializadas, localizado na Avenida Ayrton Senna, e atende as regiões de Natal e Grande Natal.
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