SÃO TOMÉ: CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, em sessão ordinária na última quinta-feira (17), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Tomé.

O plano atende à lei federal 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico, que obriga as prefeituras a elaborar o seu PMSB. Sem ele, a prefeitura não poderia receber recursos federais para projetos de saneamento básico, que conforme a lei, é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

"Considero o plano de saneamento básico um dos maiores avanços em termos de legislação ambiental em São Tomé, nos últimos anos", destacou o vereador e presidente da Câmara, Jean Makson.

Comentários