Pular para o conteúdo principal

RN: CPI DA COVID-19 SERÁ ABERTA PRÓXIMA SEMANA

 O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira aceitou o requerimento de abertura da CPI COVID-19 contra as bandalheiras do governo Fátima Bezerra. 

Os 12 contratos celebrados pelo governo Fátima Bezerra durante a pandemia serão apurados pela Comissão. Confira a decisão de Ezequiel abaixo:

“Analisando o requerimento, seus anexos e, em especial, a impugnação, é providência constitucional e regimental a instauração da CPI. Com razão a Procuradoria.

Da leitura que fiz, em comunhão com o parecer jurídico, a esta Presidência cabe apenas a averiguação dos três requisitos: quantidade mínima de assinaturas, prazo de funcionamento e fato certo e determinado a ser investigado. Não cabe, portanto, como bem disse a Procuradoria, “a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados”.

Inclusive porque, de acordo com a recente decisão do STF sobre a CPI da Covid-19 que corre no Senado, é direito garantido aos subscritores a instalação da Comissão, sem obstrução por parte de qualquer maioria, muito menos por vontade desta Presidência – desde, é claro, que preenchidos os pressupostos que, no caso, estão presentes, e desde que, também, se observem os limites do objeto a ser investigado já definidos nos §§ 4o e 5o do art. 70 do Regimento Interno desta Casa.

Por isso, faço do parecer as minhas razões de decidir e, na forma do art. 70, § 2o, do nosso Regimento, recebo o requerimento de instauração da CPI e determino sua imediata publicação, juntamente com este despacho e o parecer.

Inclua-se na pauta da reunião da Mesa para a próxima terça- feira, 22 de junho de 2021, a fim de que fixe a quantidade de membros da Comissão, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno desta Casa.”

Fonte: Portal Grande Ponto

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ANIVERSARIANTES DO DIA

Hoje é dia de celebrar a vida de duas figuras icônicas de São Tomé: Jojó e Lourdinha Carburina! Que esta data especial traga muitas alegrias, saúde e momentos inesquecíveis. São Tomé se orgulha de pessoas como vocês, que fazem parte da história e do dia a dia da nossa cidade. Felicidades e muitos anos de vida!

ANIVERSARIANTE DO DIA

Feliz Aniversário, Marilda! Hoje celebramos a vida de Marilda , ex-primeira-dama de São Tomé e esposa de Babá Pereira . Mulher de humildade, dedicação e exemplo de força, sempre esteve presente apoiando e contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade. Que este novo ciclo seja repleto de saúde, felicidade, paz e muitas bênçãos. Que cada dia seja iluminado por alegria e rodeado de pessoas queridas. Sua trajetória é marcada pelo carinho, respeito e compromisso com o bem-estar da comunidade. Parabéns, Marilda! Que Deus continue abençoando sua vida e lhe conceda muitos anos de felicidade e realizações.

FUTEBOL NA TV

Aqui estão os jogos de futebol do Brasil para hoje, 9 de fevereiro de 2025: Campeonato Paulista Novorizontino vs. Santos Horário : 16h00 (horário de Brasília) Onde Assistir : Nosso Futebol e Zapping Ponte Preta vs. Guarani Horário : 16h00 (horário de Brasília) Onde Assistir : TNT, Max, Nosso Futebol e Zapping Água Santa vs. Palmeiras Horário : 18h30 (horário de Brasília) Onde Assistir : Record, Cazé TV, Nosso Futebol e Zapping Corinthians vs. São Bernardo Horário : 20h30 (horário de Brasília) Onde Assistir : TNT e Max Campeonato Carioca Maricá vs. Bangu Horário : 15h45 (horário de Brasília) Onde Assistir : GOAT (YouTube) Botafogo vs. Madureira Horário : 16h00 (horário de Brasília) Onde Assistir : GOAT (YouTube) Volta Redonda vs. Nova Iguaçu Horário : 19h00 (horário de Brasília) Onde Assistir : GOAT (YouTube)