NATAL: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTRA COM AÇÃO CONTRA A ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA

 O Ministério Público Federal, segundo constatou o Blog do Dina, preparou uma ação e deixou pronta para ajuizamento caso o Idema concedesse a licença de instalação e operação para a Prefeitura do  Natal executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra.  A licença foi expedida nesta terça-feira (23).

É o que se conclui ao verificar despachos entre Idema e o órgão federal.

Às 9h09 desta quarta-feira (24), técnico do Idema registrou nos processos administrativos que o procurador da República Daniel Fontenele Sampaio da Cunha recebeu em seu WhatsApp o link do Google Drive com os documentos da licença, conforme ele mesmo solicitou. Às 9h22, a ação contra o Idema e o Município de Natal foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Natal.

Entre o recebimento do documento e a contestação dele em ajuizamento de ação se passaram 13 minutos.

Os motivos elencados são o descumprimento de tratados internacionais, especificamente a Convenção nº 169 da OIT, a defesa de patrimônio cultural e a defesa de direito ambiental.

*Matéria em atualização no  Blog do Dina