O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou, por meio de nota na tarde desta segunda-feira (22), que recebeu o Mandado de Notificação sobre a decisão judicial que determina a emissão da licença para o início da engorda de Ponta Negra. No entanto, o órgão ambiental ainda não emitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para as as obras do aterro hidráulico (engorda) e drenagem da praia.
O mandado, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota na noite da última sexta-feira (19), determina, por meio de liminar, a emissão da licença de maneira imediata.
“Em atendimento à determinação judicial, o IDEMA encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, informou o órgão.
Fonte: Tribuna do Norte
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