O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria relacionado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão abre caminho para a redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 contrários e 5 abstenções. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada, contra 24 votos contrários.
A medida representa a segunda derrota do governo federal em menos de 24 horas. No dia anterior, o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as articulações tiveram participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Durante a análise, o Congresso decidiu manter vetos apenas em trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, permanece a exigência de cumprimento mínimo de 70% da pena para progressão de regime nesses casos.
COMO FICA A DOSIMETRIA
Com a nova regra aprovada, ficam estabelecidos os seguintes pontos:
Progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena, conforme decisão judicial;
Para crimes com violência ou grave ameaça:
Réus primários: progressão com 25% da pena cumprida;
Reincidentes: 30% da pena;
Em crimes contra instituições democráticas:
As penas não serão cumulativas, valendo a maior;
Se iguais, aumento de 1/6 até metade;
Redução de pena entre 1/3 e 2/3 para crimes cometidos em multidão, desde que não haja liderança ou financiamento;
Prisão domiciliar passa a contar para remição da pena.
CASO BOLSONARO
Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. Pela regra anterior, ele só poderia progredir de regime em 2033. Com a nova legislação, esse tempo pode ser reduzido para cerca de 3 anos e 3 meses, dependendo de decisão judicial.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada por motivos de saúde após um quadro de broncopneumonia. A eventual redução da pena ainda dependerá de validação da Justiça e manifestação do Ministério Público.
Fonte: Metrópoles
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