A partir deste sábado (4), entram em vigor as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, conjunto de regras previstas na legislação eleitoral com o objetivo de garantir o equilíbrio da disputa nas eleições deste ano.
Entre as principais restrições está a proibição, como regra geral, de nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei. Também passam a ser limitadas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, além da publicidade institucional dos órgãos públicos.
Outra medida importante é a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, buscando evitar o uso da máquina pública para favorecer campanhas eleitorais.
Fonte: Record News.
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