RN: NOVAS DENÚNCIAS CONTRA O SEN. JOSÉ AGRIPINO

Com a ajuda de parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), teria realizado operações suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. O indício é de que houve lavagem de dinheiro. A informação está em um relatório do Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) e integra inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o parlamentar.

Agripino é investigado sob suspeita de ter recebido o dinheiro como propina da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava-Jato. Em troca, o senador teria viabilizado a liberação de recursos do BNDES para a empreiteira, para financiar a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído para a Copa de 2014.

Segundo parecer da Polícia Federal inserido no inquérito, a movimentação financeira suspeita foi realizada “exatamente em épocas de campanhas eleitorais (2010 e 2014), fornecendo mais um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”.

Para a PF, os elementos da investigação até agora fornecem “reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades”. Entre os elementos que confirmam a tese estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Os investigadores também estão convencidos de que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, entre 2011 e 2014, para abastecer o caixa dois da OAS.

A defesa de Agripino entregou uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, explicando que não há nada de suspeito na movimentação bancária do senador. O dinheiro seria fruto de dividendos da rede de comunicação e também de loteamentos da família Maia. Além disso, na mesma época, o senador teria recebido doações da mãe (no nome de quem estão os empreendimentos imobiliários) e teria feito transferências financeiras para os dois filhos na mesma época.

— Esse dinheiro se refere a um longo período da minha vida. A minha família tem loteamentos, como o Alphaville, e vários empreendimentos imobiliários dos quais eu tenho participação. Eu tenho o direito de doar aos meus filhos e também de receber doação da minha mãe — esclareceu o senador.

Uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. Cerca de 40 dias depois, o dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada. O senador explica:

— É um direito que eu tenho. Eu ia fazer um negócio que, depois, não foi concretizado.

Outra movimentação suspeita foi o depósito em espécie de R$ 90 mil em uma de suas contas. Agripino explicou que tinha R$ 100 mil em espécie em casa, e que tinha inclusive declarado o montante no Imposto de Renda do ano anterior. Portanto, não há qualquer tipo de ilegalidade na operação.

Agripino admitiu que recebeu dinheiro da OAS, mas de forma legítima, na forma de doação para campanha, conforme foi declarado à Justiça Eleitoral. Ele acredita que os dados bancários e fiscais, dos quais Barroso já pediu a quebra dos sigilos em abril, esclarecerão a legalidade das operações financeiras. Além de Agripino, tiveram os sigilos quebrados o filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas. Os dados já foram encaminhados ao STF e estão sob sigilo.

— Além de serem operações entre empresas da família, a quebra dos sigilos bancário e fiscal haverão de mostrar a legitimidade das operações nos montantes mencionados — disse.

A PF pediu prorrogação de prazo para a realização de diligências pendentes nas investigações – entre elas, o interrogatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, a polícia não informa qual a suspeita que paira sobre o parlamentar. Procurado, o deputado não foi encontrado pelo GLOBO. Segundo Agripino, Rodrigo Maia não tem nada a ver com o inquérito da Arena das Dunas. Ele teria sido mencionado em conversas telefônicas por Leo Pinheiro, também a respeito de doações para campanhas.

Também prestarão depoimento no inquérito o próprio Leo Pinheiro; Charles Maia, diretor-presidente da Arena das Dunas; Demétrio Torres, ex-secretário do Rio Grande do Norte para assuntos relativos à Copa do Mundo – e, por fim, Agripino. O relator do inquérito deverá decidir nos próximos dias se concede o pedido de prorrogação de prazo nas investigações.

O inquérito contra Agripino foi aberto em outubro do ano passado, a pedido da PGR. As investigações começaram a partir de elementos colhidos pela Operação Lava-Jato. No entanto, como os fatos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras, o inquérito passou a tramitar de forma separada no STF.

TROCA DE MENSAGENS

Segundo a investigação, foram apreendidos na Lava-Jato telefones celulares de Leo Pinheiro. Nos aparelhos, foram descobertas mensagens trocadas com Agripino sobre outro assunto – o que, em linguagem jurídica, se chama “encontro fortuito de provas”.

O primeiro grupo de mensagens diz respeito a fatos investigados em um inquérito já aberto no STF para investigar se Agripino recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,5 milhão em 2010. O valor teria sido pago por um empresário interessado em assegurar a execução de um contrato de inspeção veicular ambientar celebrado com o governo do Rio Grande do Norte. Essa parte dos autos foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, para ser incluída nas investigações já em curso.

Outras mensagens mostram que Agripino teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do BNDES para a construção de natal. Segundo a PGR, o senador conseguiu liberar o empréstimo no banco público. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.

Em depoimento prestado em delação premiada na Lava-Jato, Youssef disse que administrou caixa dois da OAS para pagar propina. E que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões em espécie. Uma planilha apreendida no escritório de Youssef revela a entrega de R$ 150 mil a alguém do Rio Grande do Norte, sem especificar o destinatário da quantia.

O Globo

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