CARIOCA GANHA AÇÃO CONTRA PLANO DE SAÚDE



Em 2008, após o aumento excessivo da mensalidade do seu plano de saúde, Carioca ingressou com uma Ação no Juizado Especial Cível (Processo nº 001.2008.000.593-5) argumentando, com base no Estatuto do Idoso, que os Planos de Saúde não podem reajustar a mensalidade somente e exclusivamente porque o participante completa 60 anos ou mais. Decorridos mais de 3 anos e após perder na 1ª e 2ª instância, a CASSI foi obrigada a cancelar o reajuste e teve que devolver em dobro, como de fato devolveu, todos os valores cobrados indevidamente. O valor da devolução, acrescido de juros e correção monetária, importou em R$ 28.678,31.

Carioca autorizou a divulgação dos dados da Ação, pois considera um assunto por demais importante e que deve ser levado ao conhecimento daqueles que, por desconhecerem o direito, estão sendo vítimas dos Planos de Saúde.


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