Em 2008, após o aumento excessivo
da mensalidade do seu plano de saúde, Carioca ingressou com uma Ação no Juizado
Especial Cível (Processo nº 001.2008.000.593-5) argumentando, com base no
Estatuto do Idoso, que os Planos de Saúde não podem reajustar a mensalidade somente
e exclusivamente porque o participante completa 60 anos ou mais. Decorridos
mais de 3 anos e após perder na 1ª e 2ª instância, a CASSI foi obrigada a
cancelar o reajuste e teve que devolver em dobro, como de fato devolveu, todos
os valores cobrados indevidamente. O valor da devolução, acrescido de juros e
correção monetária, importou em R$ 28.678,31.
Carioca autorizou a divulgação
dos dados da Ação, pois considera um assunto por demais importante e que deve
ser levado ao conhecimento daqueles que, por desconhecerem o direito, estão
sendo vítimas dos Planos de Saúde.
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