ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 05/2016.
Designa os membros da Comissão Especial para atualização da
Lei Orgânica do Município.
A Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, II, “c” da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, com base na Resolução nº 04/16, os
Vereadores que comporão a Comissão Especial para
atualização da Lei Orgânica do Município.
Vereador Cícero Amador da Rocha
Vereador Jean Makson de Lino Cordeiro
Vereador José Nilton Ferreira
Vereador Josinaldo Amaro de Lima
Art. 2º. A Comissão Especial escolherá entre seus participantes
um presidente e um relator, sendo membros os demais
integrantes.
Parágrafo único. Ao presidente da Comissão, além do direito ao
voto, como qualquer outro membro, é assegurado também votar
em desempate, quando for o caso.
Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90
(noventa) dias a partir da nomeação dos integrantes dessa
Comissão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresa Cristina da Silva
Presidente
Publicado por:
ELIZABETE CRISTINA DANTAS
Código Identificador: 417B1314
Comentários
Postar um comentário