SÃO TOMÉ: FORMADA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 05/2016.

 Designa os membros da Comissão Especial para atualização da Lei Orgânica do Município.

 A Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, II, “c” da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

 Art. 1º. Designar, com base na Resolução nº 04/16, os Vereadores que comporão a Comissão Especial para atualização da Lei Orgânica do Município. Vereador Cícero Amador da Rocha Vereador Jean Makson de Lino Cordeiro Vereador José Nilton Ferreira Vereador Josinaldo Amaro de Lima

Art. 2º. A Comissão Especial escolherá entre seus participantes um presidente e um relator, sendo membros os demais integrantes. Parágrafo único. Ao presidente da Comissão, além do direito ao voto, como qualquer outro membro, é assegurado também votar em desempate, quando for o caso. 

Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias a partir da nomeação dos integrantes dessa Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresa Cristina da Silva Presidente 

Publicado por: ELIZABETE CRISTINA DANTAS Código Identificador: 417B1314