Pular para o conteúdo principal

"META 4" DO TJRN

O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.

Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato, seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.

Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.

Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas varas únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de julgamento”.

Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.

Funcionamento

O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

Saiba mais

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Resultados da Meta 4/2017

Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2014.

Crimes contra a Administração Pública

Alvo: 1.213
Julgados: 696
Passivo: 517
Cumprimento: 81,46%

Combate à Corrupção
Alvo: 2.510
Julgados: 1.038
Passivo: 1.472
Cumprimento: 59%

Improbidade Administrativa
Alvo: 1.297
Julgados: 342
Passivo: 955
Cumprimento: 37,67%

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DÓLAR DISPARA

  O dólar voltou a fechar em alta nesta sexta-feira (1°), desta vez no segundo maior valor nominal da história (descontada a inflação):  R$ 5,8698.  No dia 13 de maio de 2020, a moeda americana chegou aos R$ 5,9007, seu recorde. Em meio às turbulências econômicas no Brasil e no mundo,  o dólar acumula alta de 20% em 2024.   O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em queda. Nesta semana, investidores esperavam definição do governo federal sobre o corte de gastos previsto para este fim de ano, o que não aconteceu. A equipe econômica busca cumprir a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. O mercado financeiro espera que esse pacote indique cortes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nos gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana entender a “inquietação” do mercado, e que vai apresentar cortes. Mas disse também que não há data para a divulgação dos planos, e que a decisão de...

NATAL: PESQUISA ELEITORAL

  Pesquisa do instituto Real Time Big Data para a Prefeitura de Natal (RN), encomendada pela  RECORD  e divulgada nesta quinta-feira (26), indica Carlos Eduardo (PSD) à frente da disputa, com 40% das intenções de voto no levantamento estimulado, quando uma lista com os possíveis candidatos é apresentada aos eleitores. Na sequência, aparece Paulinho Freire (União Brasil), com 28%, em empate técnico com Natália Bonavides (PT), que tem 22%. Rafael Motta (Avante) aparece com 3%. O levantamento foi realizado com 1.000 entrevistados, entre os dias 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número RN-08348/2024, tem um nível de confiança de 95%. Heitor Gregório 

NATAL: PESQUISA EXATUS

 Pesquisa do Instituto Exatus Portal de Notícias AGORA RN divulgada neste sábado 26, mostra que considerando apenas os votos válidos, ou seja, aqueles votos que serão computados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o resultado do segundo turno das eleições municipais em Natal, Paulinho Freire aparece com 56,59% e Natália Bonavides, com 42,98%. A pesquisa, encomendada pelo portal de notícias AGORA RN, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-01805/2024. Para isso, foram ouvidos 1.000 eleitores nos dias 22 e 23 de outubro, conforme a proporção do eleitorado por zona eleitoral, bairro de moradia, sexo, faixa etária e escolaridade. A margem de erro é de 3,1%, para mais ou para menos, com 95% de confiança. DECISÃO DO VOTO Foi perguntado ainda aos entrevistados se eles já estavam decididos sobre o seu voto, ou se ainda poderiam mudar até o dia da eleição. Dos 1.000 ouvidos, 90,3% disseram já ter seu voto decidido, enquanto 4,6% afirmaram que ainda poderi...