O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração
pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades
da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para
atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de
um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do
Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses
temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de
900 processos até o final do ano.
Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o
qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem
competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública e ações de improbidade administrativa,
distribuídas até o ano de 2015.
O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas,
destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4
é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à
sociedade.
Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de
agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade,
desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo
penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato,
seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa –
a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função
pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas
permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.
Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento
da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos
complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo
peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais
abreviada.
Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos
dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas
varas únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos
relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de
julgamento”.
Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a
Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em
relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com
os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números
expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de
mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente,
como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.
Funcionamento
O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará
exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem
remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro
lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os
seis componentes.
Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda
Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato
e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao
mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e
dois residentes judiciais.
Saiba mais
A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de
identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de
improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes
contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015,
em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Resultados da Meta 4/2017
Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e
das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública
distribuídas até 2014.
Crimes contra a Administração Pública
Alvo: 1.213
Julgados: 696
Passivo: 517
Cumprimento: 81,46%
Combate à Corrupção
Alvo: 2.510
Julgados: 1.038
Passivo: 1.472
Cumprimento: 59%
Improbidade Administrativa
Alvo: 1.297
Julgados: 342
Passivo: 955
Cumprimento: 37,67%
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