NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A APOSENTADOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos seguros. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei.

Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos só poderão procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão dos benefício. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados terão que ir pessoalmente aos bancos onde têm conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, só a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benefício.

A decisão do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas são informados, primeiro pelos bancos, de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, os bancos já estão oferecendo empréstimos. “Isso é assédio, constrangimento. Temos que acabar com isso”, afirma Garcia.

Essas restrições também evitam o uso de informação privilegiada, pois os bancos podem ter esquemas para obter imediatamente dados de quem se aposentou ou passou a receber pensão. “Com esses limites, inclusive, estamos seguindo orientação do Ministério Público, que tem questionado muito o assédio das instituições financeiras sobre os segurados”, explica.

Cartão de crédito

Outra decisão importante: os bancos terão de informar aos segurados que pode ocorrer juros diferenciadas nos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito quando a margem permitida pelo INSS for ultrapassada. É uma forma de dizer para os beneficiários que eles estão pagando mais caro por uma linha de crédito.

Nesse caso, o INSS seguiu um acordo celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) na Justiça Federal do Maranhão para evitar a falta de informação dos idosos. “É um critério de proteção dos aposentados e pensionistas não informados”, frisa Garcia. Para os bancos, é muito fácil empurrar empréstimos além da conta sem dar as devidas informações aos segurados

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Pelos dados do Banco Central, os aposentados e pensionistas do INSS devem, aos bancos, apenas no crédito consignado, R$ 128,3 bilhões, um recorde. Somente neste ano, o volume dessas operações aumentou 10,4%, o correspondente a R$ 12 bilhões. Quer dizer: o saldo devedor cresceu mais de R$ 1 bilhão por mês entre janeiro e novembro.

Custos administrativos

Essas operações são muito rentáveis para os bancos, sobretudo por ter segurança de que não haverá calote. Para manter esse filão, porém, terão que ressarcir os custos administrativos ao INSS. Segundo Garcia, o instituto tem uma série de despesas para atender os segurados em busca de informações sobre consignados.  “Temos ouvidoria, atendimento nas agências, processos administrativos. Tudo isso tem custo”, afirma.

Para chegar aos R$ 127 milhões que os bancos pagarão por ano ao INSS pelo consignado, foram necessários quatro meses de estudos. “Detalhamos tudo. Os bancos alegam que já pagam os custos de operação da Dataprev, empresa que processa a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. E que, nessa conta, já estão embutidos os custos administrativos do INSS. Não é verdade”, destaca o presidente do instituto. “Esse ressarcimento foi previsto na lei que criou o consignado em 2003. Isso nuca foi cobrado”, emenda.

Agora, os bancos terão que pagar ao INSS e à Dataprev. Isso, no entender de Garcia, não resultará, necessariamente, em aumento das taxas de juros dos consignados a aposentados e pensionistas, pois há como negociar custos com a Dataprev. Em média, as instituições financeiras cobram 27,2% de juros ao ano dessa clientela.

Bloqueio de margens

A resolução do INSS que será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 31 de dezembro, trará ainda o bloqueio para a concessão de consignado a aposentados e pensionistas que denunciarem fraudes em seus benefícios.

Os bancos só poderão voltar a emprestar para esses clientes depois de solucionar os problemas. O prazo, para isso, será de até 90 dias. “Nesses casos, bloquearemos as margens de empréstimos”, diz Garcia.

Para ele, com todas essas medidas, o INSS passa a dar mais segurança aos beneficiários. “Queremos que esse mercado de crédito a aposentados e pensionistas seja mais seguro e mais transparente.”

NEY LOPES