Reportagem e apuração: Lucas Tavares
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) decretou a caducidade da Empresa Alves Ltda, encerrando oficialmente a concessão de quatro linhas intermunicipais operadas pela companhia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), por meio do Termo de Caducidade nº 001/2025, assinado pela diretora-geral do órgão, engenheira Natécia Shirley Nunes.
Linhas atingidas
Com a medida, a Empresa Alves perde a autorização para atuar no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN). As linhas afetadas são:
- Natal/Barcelona (via Rui Barbosa)
- Natal/São Paulo do Potengi
- Natal/São Tomé
- Natal/Sítio Novo (via Tangará)
O que é “caducidade”
A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no RN. Ela é aplicada quando a empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais, como interrupção do serviço, perda de condições técnicas ou desobediência às intimações do DER.
Com a decisão, a concessão das linhas é extinta e a empresa fica impedida de solicitar nova outorga por 24 meses. O DER deve realizar um chamamento emergencial para que outras operadoras assumam temporariamente as rotas, garantindo continuidade aos usuários.
Crise no transporte intermunicipal
A ação ocorre em meio à crise no transporte intermunicipal do estado. Em 2023, o DER já havia decretado a caducidade de parte das linhas da Viação Nordeste, uma das empresas mais tradicionais do setor.
O sistema vem sofrendo com:
- redução de frota
- irregularidade em linhas
- veículos sem vistoria
- descumprimento de horários
Esses fatores têm comprometido a qualidade do serviço e provocado reclamações em várias regiões do Rio Grande do Norte.
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