O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso ao conteúdo da delação de Daniel Vorcaro. Segundo ele, as investigações seguirão normalmente, independentemente da formalização de eventual acordo de colaboração premiada.
A manifestação ocorreu após notícias divulgadas pela imprensa apontarem que o ministro teria identificado lacunas na delação apresentada por Vorcaro.
Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça reforçou que a colaboração premiada é um direito do investigado, mas destacou que, para produzir efeitos jurídicos, a delação deve ser “séria e efetiva”.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
“O Ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada: (i) a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado; (ii) para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e (iii) as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração.
Cabe esclarecer, ainda, que o Ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento.”
A declaração amplia a repercussão em torno da possível delação de Daniel Vorcaro, que vem sendo alvo de atenção nos bastidores políticos e jurídicos em Brasília.
Fonte: Revista Oeste
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