Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acreditam que as ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) resultem em punição. A avaliação, segundo integrantes da Corte ouvidos pelo SBT News, é de que os processos devem terminar arquivados.
Atualmente, o TSE registra 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem resultar na cassação de registros ou diplomas de candidatos. Desse total, 32 têm como alvos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou Lula, sendo 16 ações contra cada um.
As denúncias envolvem suspeitas de abuso do poder econômico, corrupção, fraude e uso indevido dos meios de comunicação durante o processo eleitoral.
Entre os procedimentos em andamento, está a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de solicitar manifestações da campanha de Lula em duas ações: uma apresentada por Flávio Bolsonaro e outra pelo partido Novo.
De acordo com a avaliação de integrantes do TSE, essa medida faz parte do trâmite normal dos processos e não representa, por si só, uma indicação de que haverá punição.
A reportagem também relembra o precedente envolvendo a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. O processo foi julgado em junho de 2017, quando ambos foram absolvidos das acusações de abuso de poder político e econômico, por quatro votos a três.
Outro caso citado é o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, que foram declarados inelegíveis pelo TSE em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que não existem elementos suficientes nem ambiente político-jurídico para uma eventual anulação da diplomação de Lula e Alckmin.
Já no governo e no PT, as ações são tratadas como um assunto sem motivo de preocupação. Auxiliares do presidente afirmam que a defesa jurídica da campanha está segura de que as medidas adotadas durante o processo eleitoral respeitaram a legislação.
Fonte: SBT News
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