O governo federal estuda transferir para os Estados e municípios a
parcela que fica para os cofres federais do Salário Educação,
contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12
programas ligados ao ensino básico. Em contrapartida, governadores e
prefeitos terão que assumir a totalidade das obrigações que são bancadas
com os recursos, que vão desde a compra de merenda escolar e de
material didático a transporte de alunos e obras em escolas e creches.
Com isso, a equipe econômica conseguiria abrir um espaço de R$ 9,3
bilhões no teto de gastos, o mecanismo que proíbe que as despesas
obrigatórias cresçam em ritmo superior à inflação. Ao retirar do
Orçamento federal os pagamentos dos programas do Salário Educação, que
são gastos obrigatórios, o governo ganha margem para aumentar as
chamadas despesas discricionárias, como o custeio da máquina e
investimentos, em 2020.
A iniciativa é mais uma na lista do governo de estratégias para
reduzir os gastos obrigatórios, que incluem o pagamento de salários e
aposentadoria.
A vantagem dessa medida é que ela poderia ser feita por um projeto de
lei, o que exigiria o apoio da maioria simples na Câmara e no Senado –
outras mudanças, principalmente as que envolvem os servidores públicos,
precisam ser feitas via proposta de emenda à Constituição (PEC), que
exige o aval de três quintos dos deputados e senadores.
A alteração, além de reduzir as despesas obrigatórias e aumentar o
espaço do teto de gastos, está em linha com a estratégia do ministro da
Economia, Paulo Guedes, batizada de três Ds: desindexar, desvincular e
desobrigar. Em resumo, os três Ds acabam com a obrigação do governo de
gastar em determinadas áreas e de reajustar certas despesas. Na prática,
pode significar fim de reajuste obrigatório de salários e
aposentadorias, demissão facilitada de servidores e cortes na
obrigatoriedade de investir em saúde e educação, por exemplo.
Origem
A arrecadação do Salário Educação vem de uma contribuição social de
2,5% sobre a folha paga pelas empresas para o financiamento da educação
básica. Hoje, compete à Receita Federal fazer a arrecadação. Do total,
R$ 40% ficam com a União e 60% com Estados e municípios. Em 2018, essa
divisão representou R$ 12,8 bilhões para governadores e prefeitos e R$
9,3 bilhões para a União.
Esses recursos alimentam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). Dentro de cada Estado, a distribuição dos recursos para
a rede estadual e municipal é feita de maneira uniforme, com base no
número de matrículas dos alunos.
O dinheiro do salário educação banca 12 programas integralmente ou
parcialmente, que teriam que ser assumidos pelos governadores e
prefeitos. Estudos do governo federal mostram que a medida aumentaria a
eficiência dos recursos ao diminuir o papel intermediário desempenhado
pela União. Um dos problemas apontados é que, da forma como está a
divisão, não há redução nas desigualdades sócio-educacionais entre
Estados e municípios.
O dinheiro do Salário Educação não pode ser utilizado para pagamento
de pessoal e não é contabilizado para fins de cumprimento do mínimo
constitucional em educação.
Para o ex-presidente do FNDE, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), a
ideia é boa porque os recursos iriam direto para os Estados, dentro da
política do ministro Paulo Guedes de “menos Brasília e mais Brasil”.
Vieira informou que está fazendo um estudo com consulta de especialistas
sobre a proposta. Ele admite, no entanto, que a resistência será forte.
Os críticos, segundo ele, argumentam que a proposta pode esvaziar
programas tradicionais, como o da alimentação e de compra de material
didático.
Estadão Conteúdo
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