SÃO TOMÉ: PREFEITO BABÁ PARTICIPOU DE REUNIÃO NA FERMURN COM OUTROS PREFEITOS DISCUTIREM ICMS DOS MUNICÍPIOS

Prefeitos Municipais do RN se reuniram hoje na FEMURN, com representantes da Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), FIERN e empresas do setor têxtil, para discutir o decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que concede Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas, afetando o repasse do valor aos Municípios. O documento permite a renúncia dos 25% do ICMS que é repassado aos municípios, agravando a situação financeira dos entes municipais.

A FEMURN alertou que não ocorreu qualquer contato entre o Governo do Estado e representantes dos Municípios antes do decreto. Os Prefeitos demonstraram preocupação com a mudança, e solicitaramreuniões com a Frente Parlamentar Municipalista e com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, já na próxima semana, para que decidam em conjunto sobre as deliberações definitivas da Federação sobre o tema. 

FONTE: FEMURN