Prefeitos Municipais do RN
se reuniram hoje na FEMURN, com representantes da Secretaria de Estado
da Tributação (SET/RN), FIERN e empresas do setor têxtil, para discutir o
decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que concede Isenção do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas,
afetando o repasse do valor aos Municípios. O documento permite a
renúncia dos 25% do ICMS que é repassado aos municípios, agravando a situação financeira dos entes municipais.
A FEMURN alertou que não ocorreu qualquer contato entre o Governo do
Estado e representantes dos Municípios antes do decreto. Os Prefeitos
demonstraram preocupação com a mudança, e solicitaramreuniões com a
Frente Parlamentar Municipalista e com a Governadora do Estado, Fátima
Bezerra, já na próxima semana, para que decidam em conjunto sobre as
deliberações definitivas da Federação sobre o tema.
FONTE: FEMURN
FONTE: FEMURN
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