SENADO APROVOU CESSÃO ONEROSA
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com
Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum
contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a
conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.
Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão
onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente
explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.
A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.
A distribuição dos recursos do megaleilão para governadores e
prefeitos faz parte do chamado pacto federativo, um conjunto de projetos
que aumentam os recursos para Estados e municípios. Esse pacote foi
negociado pelos senadores como forma de “compensar” a aprovação da
reforma da Previdência. Se for mantido da forma como está na votação do
segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a
proposta para destinar mais recursos para essas regiões. O temor que o
texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de
valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse
aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse
mantido.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso
ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para
autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o
repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas
propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do
leilão.
O projeto aprovado nesta terça-feira determina
que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam
destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de
acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que
beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do
Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam
Estados exportadores.
Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões),
segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões,
a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara,
não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os
senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do
senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos
destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De
acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1
bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.
ESTADÃO CONTEÚDO
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