Carta aberta à população do Rio Grande do Norte
Hoje, 31 de
outubro, último dia útil do mês, é uma data que mostra mais uma vez que
os efeitos negativos do PROEDI são expressivos para as cidades e os
cidadãos. A maioria dos municípios não terá condições de arcar os
salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem
ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos . Apesar de todos
os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades
e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da
saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia
nacional.
O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos.
Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI. Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.
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