Em assembleia extraordinária ocorrida na manhã de hoje, convocada
pela FEMURN, os prefeitos municipais do RN não aceitaram a proposta de
compensação financeira do Governo do Estado para repor as perdas do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos
municípios. 70 Prefeitos participaram da assembleia, ocorrida na sede
da Federação, em Natal.
De acordo com o Presidente da
FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de
Araújo (Naldinho), com a decisão de não aceitar a proposta, os prefeitos
vão pedir o apoio dos deputados estaduais para editar o decreto, e
também judicializar o tema. Ao encerrar a Assembleia, uma comissão se
dirigiu à sede da Assembleia Legislativa do Estado, para informar a
decisão do colegiado dos prefeitos aos deputados e marcar uma reunião
formal para a próxima semana.
“Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e
dos empregos gerados. Mas não temos condição alguma de perder os
recursos que estão sendo retirados dos municípios através do Decreto,
inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de
programas e ações do próprio Governo do Estado“, afirma Naldinho.
Segundo Naldinho, o pedido do apoio a Assembleia Legislativa e a
judicialização do tema não será para retirar incentivos da indústria,
mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos municípios.
FEMURN
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