O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).
Apesar de evitar comentários públicos sobre a votação, Lula tem sinalizado a ministros próximos que deverá reagir de forma contrária ao posicionamento da Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.
No entorno presidencial, há o entendimento de que Lula pretende marcar posição política sobre o tema, mesmo diante do risco de o Congresso Nacional derrubar um eventual veto.
Antes de qualquer decisão, o presidente aguarda a análise do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, o PL deverá ser rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto ainda precisa ser votado pelos senadores antes de seguir para sanção. Nesta quarta-feira, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator da matéria no colegiado, com previsão de apresentação do relatório já na próxima semana.
Inicialmente, havia a possibilidade de o projeto ser apreciado diretamente no plenário do Senado, como havia indicado o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, afirmou Alcolumbre na terça-feira (9).
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