A presidente da Comissão Especial Processante, Samanda Alves (PT), notificou no fim da manhã desta sexta-feira (5) a vereadora Brisa Bracchi sobre a abertura de um novo processo de cassação. Com a confirmação da notificação, inicia-se o prazo de tramitação, que é de 90 dias.
Samanda informou ainda que a primeira reunião da Comissão Especial foi convocada para a próxima segunda-feira (8), quando será definido o rito dos trabalhos na fase inicial do processo, correspondente à apresentação da Defesa Prévia.
A comissão é formada pelos vereadores Daniell Rendall (relator) e Tárcio de Eudiane (membro). De acordo com a Procuradoria da Câmara, o andamento das ações segue o Decreto-Lei Federal 201/67, que regulamenta procedimentos de cassação em todo o país. A denúncia atual foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino.
O novo processo foi instaurado um dia após o arquivamento do pedido de cassação anterior, que havia sido invalidado pela Justiça. Nas últimas semanas, a Câmara Municipal rejeitou denúncias envolvendo os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e Luciano Nascimento (PSD), mantendo apenas o processo referente à parlamentar petista.
Fonte: Portal 98 FM Natal – 98fmnatal.com.br
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