A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada em R$ 400 mil por ter sido reconhecida como vítima de perseguição política durante o regime militar. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também reconheceu oficialmente sua condição de anistiada política.
Além da indenização por danos morais, Dilma deverá receber um pagamento mensal permanente, calculado com base na remuneração que recebia à época em que foi afastada de suas atividades profissionais durante o período da ditadura militar.
Segundo o entendimento da Justiça, o valor único de R$ 400 mil possui caráter indenizatório, enquanto o pagamento mensal tem natureza reparatória e de reintegração funcional.
O relator do processo, desembargador João Carlos Meyer Soares, destacou que Dilma Rousseff foi presa ilegalmente e submetida a tortura física e psicológica, fatos que fundamentaram o reconhecimento do direito à reparação.
A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, já havia concluído que a ex-presidente sofreu perseguição política em razão de sua atuação durante o regime militar.
Fonte: UOL / Pleno News
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