O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e outras ações contra a democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta recebeu emenda de Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução de penas em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Apesar de alterar o texto, a emenda foi classificada como de redação, não de mérito, permitindo que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados.
Antes da votação no plenário, o projeto havia sido aprovado na CCJ por 17 votos a 7, após quase cinco horas de análise. A proposta também detalha regras para cálculo de penas e progressão de regime, permitindo, em alguns casos, que a remição seja compatível com prisão domiciliar. Para condenados que lideraram organizações criminosas, como é o caso de Bolsonaro, a pena mínima a ser cumprida será de 50%.
A base governista se posicionou contrária ao projeto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que buscou um "acordo de procedimento" com a oposição para que a votação ocorresse ainda neste ano.
Fonte: CNN Brasil
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