RECUOU: GILMAR MENDES SUSPENDE TRECHO QUE RESTRINGIA À PGR PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de solicitar impeachment de ministros da Corte.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após um pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava marcada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.

Segundo Gilmar Mendes, a liminar havia impulsionado o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, levando os parlamentares a incorporarem rapidamente parte das orientações do STF. O ministro destacou que o debate recente sobre o tema demonstrou amadurecimento político, justificando a suspensão desta parte específica da liminar e permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

A decisão também ressalta que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, mesmo diante de pressões políticas, mostrando “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

Vale destacar que outros pontos da liminar, como a exigência de dois terços dos votos do Senado para aprovar um impeachment e a impossibilidade de usar o mérito de decisões judiciais como motivação para afastamento, foram mantidos.

Fonte: CNN Brasil, via Blog do BG