Depois de quase cinco meses listado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a relação do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano, no início da tarde de hoje.
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao ministro no âmbito da Magnitsky. As sanções o impediam de transitar ou possuir propriedades nos Estados Unidos, além de realizar operações em dólar ou manter relações comerciais com entidades norte-americanas.
Também foram encerradas as punições aplicadas à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa ligada à família.
Vale destacar que o governo dos EUA não fez qualquer pronunciamento sobre eventuais restrições de visto aplicadas a outros ministros do STF.
Moraes havia sido incluído na lista em 30 de julho, após o governo Donald Trump acusá-lo de violação de direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação superior a 27 anos de prisão, além de decisões que determinaram a remoção de conteúdos de usuários norte-americanos em redes sociais.
A sanção ao ministro representou um dos episódios mais tensos na relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos em mais de dois séculos.
Nos últimos dias, porém, o assunto passou por revisão em Washington, motivado pela boa relação recentemente construída entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de uma orientação expressa de Trump para que seus assessores buscassem um “acordo” com o Brasil.
Fonte: UOL – Mariana Sanches
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