O ministro Alexandre de Moraes derrubou, nesta quinta-feira (11), a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A Casa havia decidido manter a parlamentar no cargo, mesmo ela estando presa na Itália e já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão.
Durante a madrugada, 227 deputados votaram a favor da cassação e 110 contra, além de 10 abstenções. Apesar de maioria favorável, o resultado ficou abaixo dos 257 votos necessários para remover um parlamentar do mandato. Com isso, o processo havia sido arquivado pela Câmara.
Moraes, porém, anulou o resultado e restabeleceu a cassação. Segundo ele, uma parlamentar presa em regime fechado não pode exercer o mandato, entendimento que já constava no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que não foi seguido pelo plenário.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pela participação, ao lado do hacker Walter Delgatti, na invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após fugir do Brasil, ela foi detida na Itália, o que, segundo o Supremo, torna inviável sua permanência no cargo. A pena imposta inclui 10 anos de prisão em regime fechado, multa e inelegibilidade durante o período da condenação mais oito anos adicionais.
Fonte: G1 / Portal de Notícias (matéria original).
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