A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta acaba beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra. Agora, segue para avaliação do Senado Federal.
A medida busca redefinir critérios de cálculo e progressão de pena, estabelecendo condições específicas e porcentagens mínimas para seu cumprimento. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também incluiu no projeto a previsão de que a remição de pena pode ser compatível com prisão domiciliar.
Pelo texto, quem for condenado por exercer comando individual ou coletivo de organização criminosa voltada para crimes hediondos deve cumprir pelo menos 50% da pena.
Esse é justamente o caso de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, considerando o agravante de liderança de organização criminosa nas ações que culminaram nos atos de 8 de Janeiro.
Fonte: CNN Brasil
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