O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (15), a Portaria nº 1.996/2025, que oficializa a designação do juiz de Direito Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto para atuar na Vara Única da Comarca de São Tomé/RN.
A medida foi assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, no exercício das atribuições legais da Presidência, responsáveis pela administração dos serviços da Justiça e pela direção superior do Poder Judiciário estadual, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal.
A designação ocorre em razão da vacância da Vara Única de São Tomé, aberta após a permuta do então magistrado titular, Romero Lucas Rangel Piccoli, com juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, formalizada pela Portaria nº 1.934, de 25 de novembro de 2025.
De acordo com o ato administrativo, o juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, atualmente titular da 2ª Vara da Comarca de Goianinha, assumirá a jurisdição em São Tomé por tempo indeterminado, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional na comarca e evitando prejuízos ao andamento dos processos judiciais.
O Tribunal determinou a imediata publicação e cumprimento do ato.
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