SENADO ARTICULA “SUPER-PEC” PARA MUDAR FORMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO STF APÓS DECISÃO DE GILMAR MENDES

Em meio ao crescente atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), senadores articulam nos bastidores uma “super-PEC” que pode redesenhar profundamente o processo de escolha dos ministros da Corte. A proposta discutida entre líderes partidários envolve ampliar de 11 para 13 ou até 15 o número de cadeiras no Supremo e retirar da Presidência da República o monopólio das indicações, distribuindo parte das vagas ao Senado e à Câmara. Também ganham força sugestões para instituir mandatos limitados, entre oito e dez anos, em substituição ao atual modelo vitalício até os 75 anos.

As ideias não são novas, mas ganharam tração após a decisão de Gilmar Mendes que esvaziou o poder do Senado de iniciar processos de impeachment contra magistrados. Com isso, PECs antigas voltaram ao debate: a de Plínio Valério (PSDB-AM), que prevê mandatos de oito anos; a de Angelo Coronel (PSD-BA), que propõe dividir as nomeações entre Executivo e Legislativo; e a de Carlos Portinho (PL-RJ), que inclui lista tríplice do CNJ e mandato único de dez anos. Há ainda parlamentares que defendem ampliar o modelo, permitindo que OAB e Ministério Público também indiquem nomes — estrutura semelhante à utilizada atualmente no STJ.

A reação no Senado é praticamente unânime. A liminar de Gilmar Mendes, que restringiu as denúncias por crimes de responsabilidade aos pedidos apresentados exclusivamente pelo procurador-geral da República, irritou tanto governistas quanto oposicionistas. Para senadores, a medida retirou do Congresso uma prerrogativa histórica, motivando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a defender uma resposta “estritamente legislativa”.

Além das PECs, avança na CCJ o Projeto de Lei 1.388/23, de autoria de Rodrigo Pacheco, que atualiza a Lei do Impeachment e amplia o rol de autoridades que podem perder o mandato. O texto permite que partidos, a OAB e cidadãos apresentem denúncias — desde que atendam requisitos de iniciativa popular, como a coleta de assinaturas equivalentes a 1% do eleitorado, distribuído em pelo menos cinco estados. Caso aprovado, o projeto confrontará diretamente os efeitos da decisão de Gilmar Mendes.

Fonte: Metrópoles