A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, determinou um amplo pacote de contenção de despesas e estabeleceu que os órgãos do Governo do Estado deverão reduzir em 25% os gastos de custeio até o fim de 2026.
A medida atinge despesas como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia, combustíveis e serviços de limpeza. O decreto também determina a redução no consumo de combustíveis e na utilização de veículos oficiais.
Entre as restrições, estão a suspensão de novas nomeações de servidores efetivos e temporários, novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, além da limitação de viagens e concessão de diárias.
As exceções para nomeações envolvem reposições nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além do cumprimento de determinações judiciais.
Os órgãos estaduais também deverão revisar compras e contratações previstas para este ano, priorizando apenas aquelas consideradas indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos. As propostas para alcançar a redução de 25% nas despesas deverão ser encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado até o dia 14 de outubro.
O decreto ainda restringe reajustes, repactuações, revisões e aditivos que ampliem quantitativos em contratos administrativos, salvo nos casos relacionados a serviços públicos essenciais ou quando houver vantagem econômica comprovada para o Estado.
Também fica proibido o uso de diárias, passagens, veículos oficiais e outros recursos públicos em deslocamentos relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.
Fonte: Blog do BG
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