Primeira Turma do STF julga denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – Ailton de Freitas / Agência O Globo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta
terça-feira, denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por
corrupção passiva e obstrução da Justiça. O parlamentar agora é réu em
ação penal. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e
também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi
unânime.
— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que
estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal
para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando
assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem
sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.
O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator,
também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação
controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.
— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.
Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador,
como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.
— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso
anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao
Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato
novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse
sentido — afirmou Barroso.
Também votaram na sessão desta terça-feira os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
Apenas Moraes votou contra o recebimento da denúncia quanto ao crime
de obstrução da justiça. Para ele, essa prática só é configurada quando
um investigado tenta atrapalhar investigações sobre crime organizado. E
Aécio não foi denunciado por participação em organização criminosa.
PROVAS DA JBS SÃO VÁLIDAS
No início do julgamento, os ministros rejeitaram pedidos preliminares
da defesa. Os advogados queriam, por exemplo, invalidar as provas
obtidas com a delação da JBS, o que foi rejeitado. Também ficou decidido
que o processo continuará na Primeira Turma, composta por cinco
ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o
plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF.
Além disso, o processo não será dividido para remeter para a primeira
instância a parte da investigação que diz respeito a quem não tem foro
privilegiado. Assim, todo o processo permanece na corte.
Em sua fala, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o simples
fato de seu cliente ser senador não o impede de pedir dinheiro
emprestado ao empresário Joesley Batista.
— O fato de ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro — declarou Toron.
Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da
República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte
do tempo a que tem direito para defender a validade das provas no
inquérito. Segundo ele, como há “farto material comprobatório” em razão
de uma ação controlada da PF que filmou parte dos repasses, a defesa
preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater as acusações em
si.
— É importante frisar que a partir da segunda entrega de valores, ou
seja, os pagamentos de R$ 500 mil realizados nos dias 12 e 19 de abril e
3 de maio de 2017, foram acompanhados e registrados em áudio e vídeo
pela Polícia Federal no âmbito das ações controladas 4315 e 4316,
autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos farto material
comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão explorados
pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios quanto
às provas que dão sustentação à presente denúncia — argumentou o
subprocurador-geral da República.
O Globo
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