A Procuradoria Geral da República esclareceu em nota que não tratou
de nenhum pedido de afastamento do governador do Estado, Robinson Faria,
conforme noticiado nesta sexta-feira.
Confira:
O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu
representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na
qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador
Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram
desaprovação das contas estaduais.
Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não
configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo,
potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de
infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade),
reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao
STJ para atuar no caso.
Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo
livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência
constitucional.
Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou
nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo
Governador Robinson Farias.
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