Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo
A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula
da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de
quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em
Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de
Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.
O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A
sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de
Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de
Sérgio Moro.
A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do
colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para
esse julgamento.
A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no
Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações
dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia,
quem se manifesta.
Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma,
formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir
ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.
A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação,
destacou que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu
responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação
que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’
e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores
generosamente beneficiados.”
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do
Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht
por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP),
que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram
denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o
sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na
propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas
na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no
valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os
ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge
Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos
esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela
Lava Jato.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava
Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por
corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde
abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no
TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses,
para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no
TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda
instância, até a decisão.
G1
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