Por Robson Pires, em
Acabou de ser publicada a decisão que concedeu uma Liminar para determinar a suspensão dos efeitos dos Decretos Legislativos nº 04/2020, 05/2020.
Estes decretos, reprovavam as contas do ex-gestor. Segundo o Juiz Ricardo Fagundes: “o impetrante ainda trouxe aos autos elementos que indicam que não houve obediência às etapas processuais, eis que não houve publicação prévia dos seus atos no Diário oficial, o que evidencia nítida violação à publicidade do processo legislativo, fator que reforça a probabilidade do direito vindicado”.
A cidade de Cerro Corá (RN) está coberta de fogos de artifícios e a fumaça azul se espalha na Suiça do Seridó.
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