O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi oficializada após o Congresso Nacional derrubar, na última semana, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do Planalto foi comunicado da decisão na segunda-feira (4), mas o presidente não realizou a promulgação dentro do prazo constitucional.
Conforme prevê a Constituição Federal, o Executivo possui até 48 horas para promulgar uma lei após a derrubada de veto. Com o prazo encerrado, a responsabilidade passou automaticamente ao Congresso Nacional.
Com a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação entra em vigor imediatamente. O texto reduz critérios relacionados à dosimetria das penas impostas aos condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A expectativa é de que advogados dos condenados acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar revisão e possível redução das penas já aplicadas.
Fonte: Blog do BG
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