JUSTIÇA DÁ 90 DIAS PARA GOVERNO FÁTIMA APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO DE R$ 567 MILHÕES DA PREVIDÊNCIA DO RN

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) apresentem, no prazo de 90 dias, um plano para recuperar R$ 566,7 milhões do fundo da Previdência estadual.

A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que aponta um déficit acumulado no regime previdenciário estadual.

Além da elaboração do plano de reequilíbrio financeiro, o Estado deverá apresentar um cronograma com as medidas para recompor o patrimônio do fundo. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Segundo o MPRN, o desequilíbrio teve início após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada por meio de lei complementar em 2014. O órgão afirma que, entre 2014 e 2018, ocorreram resgates antecipados de aplicações financeiras sem a devida recomposição dos recursos, elevando o prejuízo para R$ 566.696.434,13, já considerados os rendimentos que deixaram de ser obtidos.

A sentença também determina que o Governo avalie, dê destinação econômica e promova a venda de imóveis previstos em lei para reforçar o patrimônio do fundo previdenciário. O Ipern deverá ainda dar utilização econômica aos imóveis sob sua administração e manter atualizadas as informações do regime próprio de Previdência nos sistemas oficiais e nos portais de transparência.

Em nota, o Ipern informou que os estudos para cumprimento da decisão judicial já estão em andamento e garantiu que o plano será apresentado dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Fonte: Portal Grande Ponto, com informações do Blog do BG.