quinta-feira, 28 de março de 2013

SÃO TOMÉ: AUMENTO DO IPTU




Estou sem acreditar no que ouvi. Soube que o Senhor Prefeito mandou um Projeto de Lei para Câmara Municipal a fim de aumentar todos os Impostos do município e, principalmente, o Imposto das casas e dos prédios comerciais, o IPTU. 

O aumento pode até ser legal, pois está previsto em Lei. Mas nem tudo que é legal é moral. Esse aumento é legal, mas é abusivo, inoportuno, cruel, massacrante. Quem tem bom senso e boa fé, antes de criar uma Lei que gera aumento na carga tributária e mexe no bolso do povo deveria, necessariamente, fazer um amplo debate com a sociedade, eis que a majoração pretendida, revestida de atualização monetária, poderá não ser suportada e vai gerar o endividamento das pessoas. Isso, inclusive, está previsto na Lei Orgânica do Município. Vejamos o que diz o Art. 123 em seu parágrafo único: “Parágrafo Único – A base de cálculo de imposto predial e territorial urbano-IPTU será atualizada anualmente, antes do término do exercício podendo para tanto ser criada comissão da qual participarão, além dos servidores do Município, representantes dos contribuintes e um representante da Câmara, de acordo com decreto do Prefeito Municipal.” 

Mas nada disso foi observado, dando a impressão que ele pode tudo. O pior é que o aumento que ele está dando representa mais de 141% do aumento que foi dado ao salário mínimo recebido pela maioria das pessoas do nosso município. E pasme com outra coisa, como não teve aumento no IPTU do ano passado ele vai cobrar agora, em 2013, o aumento que não foi dado em 2012. 

É uma falta de caridade e de sensibilidade o que ele tá fazendo. Será que ele não tá vendo que estamos atravessando uma das piores secas já havidas em nossa região? Cadê a religiosidade desse homem? É só aparência? Cadê a solidariedade com os mais pobres? Será que a pressão dos seus assessores por aumento de receitas é tão forte a ponto dele não enxergar as enormes dificuldades do momento? É uma afronta e uma incoerência sem tamanho o município estar vivendo um estado de calamidade pública e, ao mesmo tempo, o Prefeito aumentar a carga tributária dos pobres mortais. Como já disse, o aumento dos impostos pode ser correto do ponto de vista legal, mas do ponto de vista social o aumento é desumano, imoral e afrontoso e só virá satisfazer a fúria arrecadadora do executivo, em detrimento da já exaurida capacidade contributiva de todos nós. Não é a falta do aumento que vai comprometer as finanças do município. 

O que está desequilibrando o orçamento é o crescimento exagerado das despesas com pessoal e não a falta de receitas tributárias. Para se aumentar a arrecadação não se deve olhar somente a necessidade de quem vai receber, mas, sobretudo e especialmente, a capacidade de quem vai pagar. E essa capacidade a população pobre de São Tomé não tem. A necessidade de quem recebe pode ser atendida de outras formas como, por exemplo, com a redução das despesas ou, então, aumentando o IPTU de quem fez reformas significativas (aumento da área construída, construção de 1º andar, etc) e que aumentou consideravelmente o valor do imóvel. Mas vem acontecendo o contrário e o que se sabe é que, sem critério algum, as despesas estão sendo criadas ou aumentadas exageradamente, apenas para cumprir promessas de campanha. 

A lei orçamentária anual já foi aprovada prevendo esse aumento? Acredito que não. Então se não realizarem despesas “não previstas”, é claro que o orçamento não sofrerá desequilíbrio. Num momento como esse, de calamidade pública, qualquer ônus tributário, por mais legal que seja, estaria ferindo princípios de razoabilidade e do respeito à capacidade financeira dos São-tomeenses. Acredito que os vereadores, independentes que são, após analisarem o Projeto de Lei, que por sinal foi apresentado sem a devida justificativa, haverão de manifestar, publicamente, o seu repúdio a aprovação do aumento pretendido. 

O Prefeito não pode querer equilibrar as finanças do município tirando o couro do contribuinte e atingindo a dignidade humana do povo. Ele tem alternativas. Que Faça como o prefeito anterior, vá buscar recursos fora, não fique somente esperando receber os recursos que já estão assegurados. Se ele tivesse um pouco de humanidade ele faria o contrário e em vez de aumentar, ele diminuiria ou dispensava o IPTU daquelas pessoas que, direta ou indiretamente, são atingidas pelos efeitos devastadores da seca e, principalmente, quem tem renda, salário ou aposentadoria de até um salário mínimo. Justiça seja feita.



fonte: São Tomé Informes

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